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Cadastro no SPC e SERASA

Como consultar e maneiras de exclusão

"Basicamente, há quatro formas de se retirar o nome do SPS/SERASA"

Os cadastros do SPC e SERASA são restritos, não sendo divulgados publicamente. Eles não informam por telefone ou via internet a existência de cadastro ou pendências financeiras. Assim, não há nenhum site na internet ou telefone que vá lhe dar estas informações. Se você receber um e-mail ou acessar um site que peça para baixar um programa ou entrar em determinado link para acessar pendências financeiras não abra, pois é falso e você poderá roubar as susas senhas de banco e outros dados, além de poder destruir os dados e a memória de seu computador.


Para saber se existem registros em seu nome junto ao SPC ou SERASA, a única e segura forma é você procurar pessoalmente e de posse de um documento de identidade e CPF um ponto de atendimento destes órgãos em sua região. Para saber onde há em ponto de atendimento da SERASA acesse o site: www.serasa.com.br. Para saber onde há um ponto de atendimento do SPC procure pela Câmara de Dirigentes Lojistas de sua região.


Basicamente, há quatro formas de se retirar o nome do SPC/SERASA:


  1. Pelo pagamento: a pessoa que pagar a dívida deve ter seu nome excluído de forma imediata destes cadastros. Caso a empresa que cadastrou ou o órgão onde está inscrito o nome da pessoa não tomem tal medida poderão sofrer uma ação de indenização por danos morais.

  2. Pelo decurso do prazo de cinco anos: A lei estabelece, no artigo 206, 5° do Novo Código Civil e no artigo 43, 1° do Código de Defesa do Consumidor, o tempo de cinco anos como prazo máximo para que o nome de alguém possa ficar cadastrado nestes órgãos.

  3. Prescrição do título que originou o cadastro: os títulos de crédito, tais como duplicatas, cheques, notas promissórias possuem prazos diferentes de prescrição, ou seja, após este tempo não podem ser cobrados. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul editou a Súmula n°13 e demais a serem aplicadas em seus julgados sobre o assunto.

  4. Discussão judicial da dívida que originou o cadastramento: desta forma, a pessoa discutirá a existência da dívida e seus encargos. Há o enunciado n°9 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) específico sobre este tema, dizendo que é constrangimento e ameaça ao consumidor o ato de inscrever seu nome nestes cadastros quando a dívida está em discussão.

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