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Cheque Especial e Superendividamento

O juros sobre juros sobre o saldo devedor cobrados dos corretistas brasileiros.

"Correntistas de todo o país... passam a utilizar o seu limite como parte de seus rendimentos."

O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre uma instituição financeira e seu cliente, o consumidor, para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado à sua conta corrente que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos. Para que se tenha um melhor exemplo do que significa, basta olhar o extrato bancário da pessoa que possua este serviço e identificar a diferença existente entre o saldo em conta corrente e o crédito disponibilizado no chamado cheque especial.


O grande problema enfrentado pelas pessoas que possuem este serviço de cheque especial na sua conta corrente é a prática efetiva pelas instituições financeiras de cobrar juros sobre juros sobre o saldo devedor. Correntistas de todo o país, por necessidade ou por falta de planejamento, passam a utilizar o seu limite de cheque especial como se fosse parte de seus rendimentos. Sabendo desta realidade, as instituições financeiras cobram valores astronômicos por este crédito disponibilizado, aplicando taxas de juros que fogem à realidade econômica brasileira, de 5% até 10% ao mês. Mais um vez temos a formação de uma "bola de neve", pois a divida não para de aumentar, transformando os correntistas em verdadeiros reféns das dívidas, comprometendo seus salários e prejudicando o sustento da família.

"O consumidor... deve buscar a ajuda de um advogado especializado em contratos bancários."

Há muitos casos de pessoas que perdem seus bens, inclusive a própria residência, no pagamento de débitos que com o tempo vão se tornando impagáveis. O consumidor, se quiser combater os abusos praticados pelas instituições financeiras, deve buscar a ajuda de um advogado especializado em contratos bancários. Este profissional, após examinar o caso, ingressará com uma ação revisional para obter a limitação da taxa de juros cobrada a patamares econômico e socialmente aceitáveis frente à taxa média de mercado e juros amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Assim haverá a redução, quitação ou até mesmo devolução de valores pagos pela dívida, quando for provado que eram excessivos.


Outra medida importante tomada por este profissional é o pedido feito à Justiça para impedir a instituição financeira de inscrever o nome do consumidor no SPC/SERASA e outros órgãos de restrição ao crédito enquanto a ação estiver sendo discutida na Justiça. O consumidor tem direito a rever o contrato, através de uma ação de revisão de contrato, acabando com os juros abusivos.

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