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Como adquirir a nacionalidade brasileira?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.


A Constituição Federal também prevê o direito à nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


Além disso, a Constituição Federal prevê ainda a concessão da nacionalidade brasileira, por naturalização, aos cidadãos estrangeiros que declarem a sua vontade de o ser. Desde que obedeçam aos requisitos previstos na Constituição.


A Constituição estabelece grupos diversos de estrangeiros que podem requerer a nacionalidade brasileira. Estes são:

  1. Estrangeiros originários de países de língua portuguesa

  2. Estrangeiros de qualquer nacionalidade

  3. Estatuto de igualdade aos portugueses

Se você é um cidadão originário de um dos países de língua portuguesa, você precisa comprovar a residência por 1 (um) ano ininterrupto e ter idoneidade moral.

Mas atenção, você precisar ter uma residência regular, ou seja, ser detentor da cédula de identificação de estrangeiro.


Muitos estrangeiros erroneamente acreditam que para requerer a nacionalidade brasileira basta residir no Brasil (ter um comprovante de endereço). Entretanto, não é isso, pois é preciso residir legalmente no Brasil (estar regular no país).


Porém, aos demais estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida a residência mínima de pelo menos 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal ou já reabilitado. Lembrando que, a residência deve ser regular.


Muitas pessoas têm dúvidas e questionam se é possível requerer a nacionalidade brasileira pelo casamento ou por ter filho cidadão brasileiro?

A resposta é não. Casar com um cidadão brasileiro ou ter um filho de nacionalidade brasileira não lhe dá o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.


Se você almeja a naturalização ou cidadania brasileira, entre em contato conosco para conversarmos melhor sobre este assunto.

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