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Conceito de Consumidor

É comum o jargão de que "o cliente é rei".

Consumidor no linguajar mais corriqueiro é considerado o cliente, que tem acesso a várias opções da escolha de qualquer produto. É toda e qualquer pessoa que visita ou somente procura a empresa com algum interesse em adquirir produtos ou serviços no momento presente ou futuro. Existe uma definição, que apresenta cliente como qualquer pessoa que seja impactada pelo produto ou processo, pode-se afirmar que o cliente é qualquer pessoa que participe do processo, desde a sua concepção até o seu consumo.


É comum o jargão de que "o cliente é rei". Importante que seja, mas não só como retórica para atraí-los; é essencial uma estrutura de produção de serviços compatível com as necessidades identificadas, pois a cortesia não sustentará por muito tempo serviços sem qualidade. O cliente é a pessoa que recebe os produtos resultantes de um processo no intuito de satisfazer suas necessidades e de cuja aceitação depende a sobrevivência de quem os fornece. O Código de Defesa do Consumidor — CDC, apresenta um conceito mais jurídico a respeito, quando diz que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.


A principal questão reside em saber o que seria adquirir ou utilizar produto ou serviço como destinatário final. Não só aquele que efetivamente adquire o produto ou o serviço é considerado consumidor, mas também aquele que, não o tendo adquirido, utiliza-o ou consome-o. É destinatário final de produto ou serviço quem os adquire ou utiliza para atender a uma necessidade própria. Assim, é consumidor a pessoa que compra uma roupa para si, ou contrata uma empresa para reformar a casa, ou até mesmo quando utiliza um eletrodoméstico que lhe foi dado como presente.

"A lei também protege todas as pessoas que venham a sofrer danos em razão de defeito do produto ou serviço..."

Não é destinatário final quem age no desenvolvimento de atividade negocial. Logo, não é consumidor quem adquire ou utiliza o produto ou serviço para a produção de outros produtos ou serviços, o chamado fim profissional. É o que ocorre quando alguém habitualmente compra roupas para revender, ou quando conserta o computador por meio do qual realiza

seu trabalho. A lei também protege todas as pessoas que venham a sofrer danos em razão de defeito do produto ou serviço, mesmo que não o tenha adquirido ou até mesmo utilizado, ou que tenham sido expostas a práticas comerciais abusivas, como é o caso da pessoa que está passando perto de uma televisão e é atingida pela explosão desse produto (defeito).


O Código de Defesa do Consumidor equipara a consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”. Dessa forma, a pessoa física ou jurídica consumidora pode apresentar-se individual ou coletivamente, conferindo-se ao grupo de consumidores os instrumentos jurídicos e processuais hábeis à

defesa dos direitos consumeristas. Em relação às pessoas jurídicas, entende-se que é consumidora quando adquire bens de consumo (destinatário final) e não bens de capital (atividade empresarial ou atividade intermediária de um ciclo de produção). Por exemplo, a empresa de confecção é consumidora quando compra uma caneta, mas não o é quando compra uma máquina de costura.


Todavia, nem sempre se pode seguir essa regra literalmente. Muitas vezes uma empresa se

encontra em grande desvantagem em relação à empresa fornecedora. Assim, havendo vulnerabilidade econômica ou técnica, a empresa, mesmo adquirindo ou utilizando bens de capital, será consumidora em face da superioridade do fornecedor.

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