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Direito Previdenciário e os Juros Abusivos

Um tema importante, entrelaçado com o direito bancário e o previdenciário, é a discussão sobre os limites dos empréstimos salariais para as parcelas mensais dos benefícios sociais pagos aos aposentados.

Nas relações de consumo, deve haver transparência e as informações devem ser comunicadas de forma clara, inclusive na fase de pré-negociação.

Essas premissas protetoras apoiam todas as relações de consumo, mas não impedem que os consumidores lesem seus direitos em determinadas circunstâncias. Neste artigo, os consumidores em questão são aposentados ou aposentados da Associação Nacional de Seguridade Social.

Faz-se necessário, portanto, analisar a utilização do contrato de adesão nas operações de crédito consignado, com foco no princípio da boa-fé e nas relações com os consumidores.

Não há como negar a importância de emitir empréstimos salariais e usar contratos de garantia como avenças em um mundo tão moderno. No entanto, é necessário manter a transparência das relações de consumo para que o beneficiário tenha a oportunidade de compreender plenamente as condições do contrato de adesão e o seu real impacto.

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