Buscar
  • Defensor Comercial

Direito Tributário X Direito Financeiro

O direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória.


A dúvida sobre o que diferencia os direitos tributário e financeiro é comum. Embora esses três ramos do direito convivam em sua atuação e escopo de estudo, há diferenças claras entre as três áreas.


O direito financeiro, em primeiro lugar, tem como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado.


O direito tributário, então, trata exclusivamente da formação e das relações entre pessoas e o Estado no que tange as receitas derivadas, não tendo como campo de estudo a gestão do Estado em si, mas a análise de como os tributos são gerados e pagos.


A importância do direito tributário, então, é a de fiscalizar se a aplicação dos tributos que o Estado aponta está sendo realizada de forma correta.

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

APOSENTADORIA: COMO FUNCIONA HOJE?

Qualquer pessoa que esteja prestes a se aposentar ou solicitar uma pensão deve estar atento. A reforma da previdência estabeleceu uma regra de transição automática, que altera o pagamento de benefício

Juros de Veículos: Como diminuir?

Ocorre que muitos bancos aproveitaram essa situação para cobrar juros abusivos. Quando as pessoas percebem, querem saber se é mesmo possível reduzir os juros do contrato. Como identificar um Juros abu

Direito Previdenciário e os Juros Abusivos

Um tema importante, entrelaçado com o direito bancário e o previdenciário, é a discussão sobre os limites dos empréstimos salariais para as parcelas mensais dos benefícios sociais pagos aos aposentado