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Erro Médico e Responsabilidade Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 186.


Erro médico é a conduta (omissiva ou comissiva) profissional atípica, irregular ou inadequada, contra o paciente durante ou em face de exercício médico que pode ser caracterizada como imperícia, imprudência ou negligência, mas nunca como dolo. - Correia-Lima, Fernando Gomes. "Erro médico e responsabilidade civil." Brasília: Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (2012).
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