Buscar
  • Defensor Comercial

Salário Maternidade

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à pessoa que fica afastada do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O salário-maternidade é pago pelo empregador, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta própria.


Quem pode receber o salário-maternidade?
  • Trabalhadoras com carteira assinada

  • Contribuintes individuais (autônomas), facultativas (estudantes, por exemplo) ou MEIs (Microempreendedores individuais)

  • Desempregadas

  • Empregadas domésticas

  • Trabalhadoras rurais (seguradas especiais)

  • Cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada.


Em quais situações é possível receber o salário-maternidade?
  • Parto

  • Adoção de menor de idade ou guarda judicial em caso de adoção

  • Em caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto)

  • Aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Qual o valor do salário-maternidade?

As trabalhadoras com carteira assinada receberão o mesmo valor do seu salário e pela própria empresa. O mesmo para trabalhadoras avulsas. Se a remuneração era variável, como no caso de vendedoras que recebem comissões, o valor será a média das últimas seis remunerações.

Para contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12. Exemplo: Se a soma dos últimos 12 salários for R$ 15.000, o valor do salário-maternidade será de R$ 1.250. Se a divisão for menor do que o salário mínimo, o valor sobe para o piso nacional.

Para empregada doméstica, o valor será o mesmo de seu último salário de contribuição. A segurada especial (rural) receberá um salário mínimo. Se ela fizer contribuições facultativas, também será feita uma média com os últimos 12 salários.

Como pedir o salário-maternidade e o que apresentar?

Parto:

  • Empregada com carteira assinada: pode pedir a partir de 28 dias antes do parto diretamente na empresa. Apresentar atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto

  • Desempregada: fazer o pedido diretamente ao INSS a partir do parto. Apresentar certidão de nascimento

  • MEI, autônoma e facultativa: pode pedir a partir de 28 dias antes do parto diretamente ao INSS. Levar atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto

Adoção:

  • Fazer o pedido diretamente no INSS a partir da adoção ou da guarda judicial. É preciso levar o termo de guarda ou a nova certidão de nascimento

Aborto não criminoso:

  • Empregada com carteira assinada: fazer o pedido na empresa a partir da ocorrência do aborto. Levar atestado médico comprovando a situação

  • Demais trabalhadoras: fazer o pedido no INSS a partir da ocorrência do aborto. Levar atestado médico comprovando a situação.

Desempregadas podem receber salário-maternidade?
Quais as exigências?

Para ter direito, a trabalhadora que está desempregada precisa ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada. Ou seja, ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro de um prazo que, mesmo sem contribuir, garante os direitos previdenciários. Esse prazo é chamado de "período de graça". Se ela tiver contribuído por dez anos ou mais e tiver sido demitida sem justa causa, por exemplo, o período de graça é de 36 meses. Se perder a qualidade de segurada, deverá fazer ao menos cinco contribuições para ter o direito de volta.


Se a mãe perde o bebê, há direito ao salário-maternidade?

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, é devido repouso de duas semanas a título de salário-maternidade. Em caso de parto antecipado, ainda que ocorra parto de natimorto, comprovado por atestado médico, a empregada terá direito a 120 dias de salário-maternidade.

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

APOSENTADORIA: COMO FUNCIONA HOJE?

Qualquer pessoa que esteja prestes a se aposentar ou solicitar uma pensão deve estar atento. A reforma da previdência estabeleceu uma regra de transição automática, que altera o pagamento de benefício

Juros de Veículos: Como diminuir?

Ocorre que muitos bancos aproveitaram essa situação para cobrar juros abusivos. Quando as pessoas percebem, querem saber se é mesmo possível reduzir os juros do contrato. Como identificar um Juros abu

Direito Previdenciário e os Juros Abusivos

Um tema importante, entrelaçado com o direito bancário e o previdenciário, é a discussão sobre os limites dos empréstimos salariais para as parcelas mensais dos benefícios sociais pagos aos aposentado