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Superendividamento Do Consumidor

Descubra os dez mandamentos para eliminar débitos e se prevenir de futuras dívidas.


“O consumidor deve observar certas circunstâncias para prevenir o superendividamento.”

Os consumidores de forma geral, tem várias dívidas, mas existe uma forma de eliminar estas dívidas, as quais são através da prevenção e testar se esta superendividado. O judiciário na justiça comum, implantou no ano de 2006 a ADESÃO AO PROJETO CONCILIAR É LEGAL – CNJ PROJETO-PILOTO: “TRATAMENTO DAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR” , onde é destacado que o consumidor deve observar certas circunstâncias para prevenir o superendividamento e observar quando esta endividado.


Os Dez Mandamentos Da Prevenção ao Superendividamento:

1) NÃO GASTE mais do que você ganha;

2) TENHA CUIDADO com o crédito fácil;

3) Não assuma dívida sem antes REFLETIR e CONVERSAR com sua família;

4) LEIA o contrato e os prospectos;

5) EXIJA a informação sobre a taxa de juros mensal e anual;

6) EXIJA o prévio cálculo do valor do total da dívida e AVALIE se é compatível com sua renda;

7) COMPARE as taxas de juros dos concorrentes;

8) NÃO ASSUMA dívidas em benefício de terceiro;

9) NÃO ASSUMA dívidas e NÃO FORNEÇA seus dados por telefone ou pela Internet.

10) RESERVE parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.


Portanto, se o consumidor está superendividado, o mesmo tem direito de prevenir uma cobrança judicial e o registro no SPC e SERASA, basta mover uma ação de revisão de contrato, a qual tem por objetivo questionar os juros abusivos, juros sobre juros, capitalização de juros, comissão de permanência, cobrança de tarifas, contrato com cláusulas leoninas, nulidade do contrato assinado em branco, nulidade do contrato assinado devido à motivação quando da aquisição do bem ou dinheiro, e demais condições.

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