Setores de Atuação

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Direito de Revisão de Juros

Nesta área auxiliamos você a não pagar juros abusivos. Estamos atendendo nos seguintes assuntos:

1. Prestação de Veículos;

2. Prestação da Moto;

3. Prestação do Caminhão;

4. Prestação da Caminhonete;

5. Empréstimos;

6. Cartão de Crédito;

7. Cheque Especial;

8. Financiamentos.

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Direito Trabalhista

Atuamos na área trabalhista em defesa dos direitos do  trabalhador e na defesa trabalhista das micros, pequenas, médias e grandes empresas. Ajudando a resolver problemas como:

1. Horas Extras;

2. Periculosidade;

3. Insalubridade;

4. Diferença de Salário;

5. Estabilidade;

6. Equiparação Salarial;

7. Dano Moral;

8. Acidente de Trabalho.

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Direito do Aeronauta

O Aeronauta tem vários direitos trabalhistas e previdenciários especiais:

1. Regime Jurídico Próprio aos pilotos,comissários de voo, mecânicos de voo, detentores de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil;

2. Jornada de trabalho;

3. Direito a folgas;

4. Adicional de sobreaviso do aeronauta;

5. Adicional de Insalubridade e periculosidade;

6. Piso Salarial, adicional de compensação orgânica, tempo de solo entre voos, e outros benefícios;

7. Aposentadoria especial.

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Direito Desportivo

A Defensor participa dos contratos, através da elaboração, revisão e renegociação. Ajudamos em:

1. Patrocínios esportivos;

2. Direito de Arena;

3. Sessão de direito de imagem;

4. Participação, permissão, concessão e parcelas;

5. Vinculação profissional do atleta;

6. Tributações do meio esportivo.

A Defensor, também tem atuação nos tribunais:

1. Justiça Desportiva - TJD;

2. Demandas que envolvam Doping;

3. Resolução de litigios na câmara da CBF e da FIFA;

4. Defesas no STJD.

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Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um dos ramos do direito público e visa estudar e regulamentar a previdência social. Entre outras coisas, trata da proteção de beneficiários, segurados e dependentes, em situação de necessidade social. A Defensor atua neste ramo:

1. Aposentadoria por tempo de serviço;

2. Aposentadoria por idade, invalidez e especial;

3. Auxílio doença, acidente e reclusão;

4. Salário maternidade;

5. Revisão de valor dos benefícios;

6. Justificação judicial e extrajudicial;

7. Indenizações por acidente de trabalho;

8. Revisão, recursos, análise e requerimentos

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Direito de Família

O direito da família é o ramo do direito civil que trata das relações familiares e dos direitos e obrigações delas decorrentes. A Defensor atua neste ramo através de:

1. Inventário;

2. Partilha;

3. Divórcio;

4. Separação;

5. Alimentos;

6. Guarda compartilhada;

7. Ação preventiva;

8. Defesas de família.

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Direito de Recuperação de Danos e Juros

Neste ramo ajudamos você nos seguintes assuntos:

1. Desconto ilegal: folha, consignado e acima de 30%;

2. Caixa econômica federal;

3. Ilegalidades: fgts, saques, vícios na obra, SPC/Serasa;

4. Revisão de taxas, fundos e seguro no consórcio;

5. Apólice de seguro, previdência privada e demais;

6. Revisão no contrato estudantil - FIES;

7. Empresas micros, pequenas, médias e grandes;

8. Empresas rurais, contratos agrícolas, insumos e plantio;

9. Máquinas agrícolas(trator, colheitadeira e demais).

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Direito de Dano Moral e Material

O dano moral envolve o sofrimento psicológico (emocional) causado pelo comportamento, omissão, negligência ou grosseria de uma pessoa, um grupo de pessoas ou mesmo uma determinada empresa. 

O dano material é relativo aos prejuízos causados a parte, tanto por empresas como pessoas físicas, cabendo a quem sofreu o dano material uma reparação do dano.

Frente a isso atuamos em:

1. SPC / Serasa;

2. Cobranças Indevidas;

3. Cobranças abuso telefonia;

4. Erro médico / hospitais;

5. Constrangimento banco;

6. Constrangimento loja;

7. Abusos nos transportes;

8. Serviços irregulares.

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Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, ainda que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. A Defensor atua neste ramo nos seguintes assuntos:

1. Atraso na entrega da obra;

2. Juros de obra;

3. Vícios na obra;

4. Alteração na planta;

5. Lucros cessantes aluguel;

6. Análise de contratos;

7. Usucapião;

8. Reintegração de posse.

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Direito Digital

Apesar de ser uma área nova, estamos apar de leis como o Marco Civil da Internet, a chamada Lei Carolina Dieckmann e a LGPD. A Defensor atua nesta área em:

1. LGPD - lei de proteção de dados o consumidor;

2. Crimes cibernéticos: injúria, difamação, calúnia;

3. Violação de privacidade: fotos íntimas, imagens, marcas;

4. Compras online: sem entrega, defeitos, fora do padrão do contratado;

5. Telemarketing Vendas: ligações abusivas, banco de dados não autorizado;

6. Golpes cibernéticos: boletos falsos, saques em conta corrente, fraude FGTS;

7. Clonagem ilegal: Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter;

8. Consultoria e Assessoria Empresarial: empresas privadas e rurais.

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Direito Global Covid

Se você se sentiu afetado pelo Covid, ou teve algum requerimento negado, saiba que podemos reaver isso. A Defensor auxília você em:

1. Contratos dos consumidores: renegociação, redução e suspensão de empréstimos;

2. Fornecimento de serviços, impedimentos de corte: luz, água, telefone, plano de saúde;

3. Reparação de danos e requerimentos: benefícios de auxílio, SPC / SERASA inclusão, passagens aéreas;

4. Contratos de aluguel consumidores: revisão, redução, impedimento de penhora;

5. Contratos de empresas: suspensão, revisão, rescalonamento, impedimentos;

6. Pagamento de tributos, suspensão e renegociação: ICMS, IPTU, ISSQN, redução de alíquotas;

7. Construção de bens: Suspensão de leilão, liquidação, limitação;

8. Assessoramento e consultoria as empresas: contratos, construção de bens, revisão, adequação.

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Direito Internacional

Você pretende resolver seus problemas internacionais? Podemos lhe ajudar, pois estamos atuando em:

1. Dupla Cidadania: procedimentos, encaminhamento administrativo e judicial;

2. Passaporte: encaminhamento e assessoramento;

3. Naturalização brasileira: requerimento, certidões no administrativo e judicial;

4. Carteira de motorista, CPF, RG, assessoramento aos estrangeiros no administrativo e judicial;

5. Refugiados: acolhimento, assessoramento administrativo e judicial;

6. Viagens na América do Sul: menor, consulado, carta verde, circulação de veículo;

7. Indenização material e moral: perda de malas, acidentes e discriminação no exterior;

8. Assessoramento e consultoria as empresas: importação e exportação.

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Direito do JECRIM Criminal

A Defensor atua na conciliação, no julgamento e na execução de qualquer infração de menor potencial ofensivo. Sendo as áreas em que atuamos:

1. Defesa preliminar e acusação;

2. Acompanhamento em audiência;

3. Reparação de danos sofridos;

4. Criminal, Moral e material;

5. Crimes contra a honra;

6. Queixa crime (injúria, calúnia e difamação);

7. Defesa dos interesses (vítima ou infrator);

8. Contravenções penais no geral;

9. Ação protetiva (vítima ou infrator).

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Direito Tributário

1. VERBAS INDENIZATÓRIAS X CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Ação declaratória com repetição de indébito: A ação declaratória visa obter o direito de não obrigatoriedade ao recolhimento do tributo, pleitando, ainda, a repetição de indébito na qual a contribuinte possa restituir os valores dos tributos cobrados indevidamente. O prazo para ajuizar a ação de repetição de indébito deve ser observado, tendo em vista o prazo legal de 5 anos a contar do pagamento do tributo para restituir valor recolhido a maior, cfe art.168, I, do CTN.

2. RESTITUIÇÃO PIS/COFINS COBRANÇAS INDEVIDAS E TARIFAS

Ação de Repetição de Indébito:

A ação de repetição de indébito é cabível para que o contribuinte possa restituir os valores dos tributos cobrados indevidamente. O prazo para ajuizar a ação de repetição de indébito deve ser observado, tendo em vista o prazo legal de 5 anos a contar do pagamento do tributo para restituir valor recolhido a maior, cfe art.168, I, do CTN.

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Direito Público e Administrativo

I - DIREITO PÚBLICO - SERVIDORES PÚBLICOS

A Defensor atua junto aos servidores públicos, municipais, federais e estaduais, e na defesa dos trabalhadores de todos os poderes, órgão e instituição.

Sendo elas:

1. Nas ações de concurso público; 

2. Aposentadoria do servidor; 

3. Promoção, pagamentos de benefícios, adicionais,

diferenças, prêmios, quinquênios e demais dívidas ao longo de sua carreira.

II - DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Licitações e contratos administrativos;

2. Pedido de esclarecimentos e impugnações e editais de licitações;

3. Recursos administrativos e representação perante tribunais;

4. Revisão de poderes e documentos obrigatórios para participação em licitação;

5. Assessoria em procedimentos para alterações contrativas e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;

6. Defesa contra aplicação de multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade;

7. Ações judiciais usando a correção ilegalidades em processos licitatórios.

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Direito Marcas e

Patentes

A Defensor encaminha registro de  de marcas e patentes, nacionais e internacionais, nos mais diversos ramos.

 

1. REGISTRO DE MARCAS

O registro de marcas, é um privilégio legal, conhecido pelo estado com o propósito de garantir o direito do uso exclusivo ao proprietário do registro de marcas e no seu ramo de atividade econômica, divididos por classes. Esta garantia se dá tanto na forma gráfica quanto gramatical do registro da marca. BUSCA DE MARCA (GRÁTIS).

2. REGISTRO DE PATENTES

O resgitro de patentes, é um privilégio legal, concedido pelo estado aos inventores a outras pessoas com direitos de invenção de um produto, de um processo novo de fabricação ou de aperfeiçoamento de produtos já existentes. O pedido de Patente é feita perante o governo federal tanto por pessoas físicas como jurídicas.